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Propriedade Industrial

A Toda Frida® é uma empresa de marca registrada e protegida pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996), a qual regula direitos e deveres para o titular da marca, em especial, o direito à exclusividade de uso em todo território nacional (artigo 129 da LPI).

Caso a Toda Frida® constate que sua marca foi utilizada indevidamente ou sem sua autorização, em primeiro plano, notificará extrajudicialmente o contrafator, requerendo que o mesmo se abstenha de usá-la. Caso tal medida não surta o efeito esperado, ajuizará uma ação de abstenção de uso de marca, podendo ainda, requerer a busca e apreensão de produtos que contenham a marca copiada, a condenação pelo crime de concorrência desleal, somado à perdas e danos civis, na forma dos artigos 189, 195 e 209, todos da Lei de Propriedade Industrial.